Fiscalização no Distrito Federal

Procon fará fiscalizações nas lojas no período natalino

Entre os dias 05 a 16 de dezembro, órgão fará fiscalizações nos centros comerciais do Distrito Federal

   

     Entre os dias 05 a 16 de dezembro, o Procon-DF fará fiscalizações nos centros comerciais do Distrito Federal. O objetivo é garantir que a Lei nº 10.962 e o Decreto nº 5.903, que dispõem, respectivamente, sobre as ofertas e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor e sobre o direito básico do consumidor de obter informações adequadas e claras sobre produtos e serviços, sejam cumpridos pelos comerciantes durante o período natalino. Hoje (05/12), primeiro dia de fiscalização, a equipe do Procon-DF visitará lojas do Shopping Pátio Brasil e estará autuando os comerciantes que estiverem descumprindo qualquer aspecto da Lei ou do Decreto em questão.

     A fiscalização no período natalino foi debatida no 70ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que foi promovida pela Associação Brasileira de Procons e pelo Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.